Secretaria Municipal do Ambiente

Francisco Barbosa Leite
SECRETÁRIO

Rua Dona Guilhermina, 42 - Centro - CEP 27120-080

(24) 2445-6592 - 2443-1995

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Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 09:00 às 18:00h.

  ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

• Promoção da fiscalização do cumprimento da legislação relativa a matéria ambiental;
• Desenvolvimento de programas de educação ambiental;
• Coordenação e formulação da política de recursos hídricos;
• Desenvolver Políticas de Preservação e Restauração do Meio Ambiente;
• Desenvolver Projetos de Otimização do Saneamento Ambiental;
• Desempenhar
• outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1. Ofício em Duas vias, solicitando abertura do processo de licenciamento, listando todos os documentos entregues em formulários timbrados da empresa, assinado, datado e com carimbo de identificação do responsável.
2. Formulário padrão de requerimento, devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal do empreendimento.
3. Cópias dos documentos pessoais do representante legal que assina o requerimento (CPF e RG). Caso o requerente seja pessoa física será exigido também comprovante de residência.
4. Cópia dos documentos do Responsável Técnico do empreendimento. (CREA ou CAU).
5. Projeto com ART do Responsável Técnico.
6. Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (se for empresa).
7. Planta de Localização pode ser retirada no Google.
8. Título de propriedade (Escritura/Registro de Imóvel) / Contrato de Locação.
9. Memorial Descritivo das Atividades (informar se haverá corte ou aterro, entulho gerado e local de destinação final).