Prefeitura promove audiência pública para expor contas do primeiro quadrimestre de 2017

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A prefeitura de Barra do Piraí, por meio das secretarias de Saúde, Planejamento, Fazenda e da Controladoria, promoveu uma audiência pública para tratar dos gastos e arrecadação referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. A apresentação dos números e investimentos aconteceu na Câmara Municipal, na tarde de quinta-feira, 08, quando os titulares das referidas pastas mostraram como anda a vida financeira da cidade, de janeiro a abril. Apesar de pegar um déficit financeiro que ultrapassava os R$ 74 milhões, o resumo que se pode alcançar é que, por um lado tendo esta dificuldade, por outro, pontos positivos, como a folha de pagamento reduzida, tem conseguido equilibrar os cofres públicos.

 

Prevista pela Constituição Federal, as audiências públicas têm por objetivo abordar, de forma resumida, a execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2017 do município de Barra do Piraí, bem como apresentar as metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados estão contidos nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), referentes a 2017.

 

Os primeiros pontos elencados pelos secretários foram relacionados à dívida assumida em 1º de janeiro deste ano, com fornecedores e pessoal, bem como as chamadas “fundadas”, que são aquelas dívidas assumidas em longo prazo, parceladas em acordos firmados anteriormente. O subtotal da dívida com fornecedores/pessoal chega a pouco mais de R$ 17 milhões. Já a com acordos anteriores e parcelamentos somam aí cerca de R$ 29 milhões. Além disso, há uma dívida da prefeitura com o Fundo Municipal de Previdência na ordem de R$ 33 milhões, entre patronal e servidor, na Saúde e na administração geral.

 

O total geral da dívida chega na ordem de R$ 80 milhões, com financiamento disponível de R$ 5,8 milhões, que, descontados, promovem um déficit financeiro na ordem de R$ 74,4 milhões. Segundo o secretário de Planejamento, Dione Caruzo, com este cenário apresentado à nova gestão, por determinação do prefeito Mario Esteves, ficou decidido que a ordem era “cortar na carne os gastos, promovendo um enxugamento da máquina pública”, bem como aeconomia em todos os setores. E, como disse, chegou na casa dos R$ 10,4 milhões.

 

“Apesar das contas recebidas terem sido no vermelho, conseguimos promover algumas alterações, como desafios. Por exemplo, a receita arrecadada nestes quatro primeiros meses somaram pouco mais de R$ 69 milhões, com a despesa de cerca de R$ 59 milhões, o que nos proporcionou uma economia na ordem de R$ 10 milhões. Porém, ainda existia uma dívida assumida e ainda não paga neste período de pouco mais de R$ 7,9 milhões. Assim sendo, apresentamos um saldo de R$ 2,5 milhões neste primeiro quadrimestre”, salientou.

 

Outro ponto negativo, apontado pela equipe gestora de economia como “desafio”, é com relação à diminuição de arrecadação nestes primeiros meses do ano. Segundo dados da secretaria de Fazenda, a queda na arrecadação total chega em torno de R$ 2,3 milhões. Em relação ao mesmo período de 2016, a queda na arrecadação de tributos e transferências próprias foi de pouco mais de R$ 5,2 milhões, com impostos como o IPTU, IRRF, ISS, taxas e outros. Para o chefe da pasta, Roberto Monzo Filho, desafios são aparentes, e os atrasos estão em diferentes pontos.

 

“Temos desafios pela frente, que vão além do pagamento, mas vão pela conscientização de que se fazem importantes negociações de dívidas. Por exemplo, na iluminação pública, estamos tentando a renegociação da dívida com a Light, revendo o que foi feito anteriormente em relação à dívida. Vamos tentar fazer uma nova proposta, sem perder descontos”, frisou.

 

Por outro lado, o controlador geral do município, Wendel Caruzo apresentou os gastos em setores da gestão pública, como a Educação e Saúde. Duas das pastas que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, precisam de investimentos dentro da margem proposta, estão tendo um olhar diferenciado pela administração atual. A Educação, por exemplo, foi contemplada, nestes primeiros quatro meses, com investimentos na ordem de cerca de R$ 7,7 milhões, ou 24,47% do orçamento. Já a Saúde, neste primeiro quadrimestre, somou R$ 7,5 milhões de investimentos, ou 23,89%.

 

“A Educação e a Saúde – apesar da queda em alguns tópicos de arrecadação – estão recebendo uma atenção maior. Acreditamos que, no próximo quadrimestre, estaremos acima do limite previsto de investimentos em Educação, na ordem de 25%. Enquanto isso, na Saúde, os números dizem por si só. Segundo a LRF, o limite mínimo de investimentos é de 15%; ou seja, já aplicamos quase 10% a mais nesta área. Além disso, os gastos com pessoal reduziram. Até aqui, foram pouco mais de R$ 88,8 milhões, ou 47% do orçamento, onde o limite máximo é de 54%”, aponta.

 

Por Frank Tavares com fotos de Raoni Carmo 

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