Projeto de Lei do Executivo possibilita a abertura de novas vagas no concurso público

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Na semana passada, o prefeito Mario Esteves enviou à Câmara Municipal um projeto de lei do Executivo, cuja apreciação por parte dos vereadores está prevista para esta terça-feira, 20. O documento estabelece a transferência dos pagamentos feitos aos servidores inativos para o Fundo de Previdência – hoje, o dinheiro destinado para esse fim é retirado do saldo de recursos próprios do governo, onerando em R$ 150 mil por mês os cofres públicos. Mario Esteves garante que a mudança vai gerar uma série de benefícios para a cidade e destaca que a principal delas é a abertura de pelo menos 100 vagas novas no último concurso público, feito no ano passado.

 

Atualmente, os servidores inativos constam na folha de pagamento da prefeitura, e não do Fundo de Previdência, na contramão do que acontece na iniciativa privada, em que os afastados do trabalho recebem pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), vinculado à Previdência. O mesmo molde se repete na maioria das cidades do país. Inclusive, Barra do Piraí é um dos únicos municípios do Sul Fluminense que segue um modelo disfuncional, regido por uma legislação do início dos anos 2000.

 

O prefeito explica detalhes da mudança proposta, que depende da aprovação da Câmara Municipal para entrar em vigor. “Nossa intenção é transferir cerca de 120 servidores inativos da folha de pagamento da prefeitura para o Fundo de Previdência. Apesar da dívida deixada pela gestão passada, de R$ 30 milhões, o nosso Fundo de Previdência é altamente sustentável e tem mais de R$ 150 milhões em caixa, recurso suficiente para prosperar pelas próximas décadas e seguir se fortalecendo, garantindo, assim, o benefício da aposentadoria ao funcionalismo público municipal”, diz.

 

Mario Esteves enumera alguns dos benefícios que a aprovação do projeto de lei representa para a população. “Com o dinheiro que vamos economizar na folha de pagamento, uma vez que os inativos passarão a receber pelo Fundo de Previdência, abriremos mais de 100 vagas no último concurso público realizado. Um recurso que, hoje onera o nosso orçamento, será revertido na contratação de novos concursados, sem prejudicar ninguém”, pontua.

 

Com o aval de técnicos do setor, ligados ao Fundo de Previdência, o chefe do Executivo garante que a operação é 100% segura: “‘Prefeito, como o senhor sabe que o Fundo de Previdência não vai quebrar pagando mensalmente os inativos?’. A resposta é simples: através da matemática, que é uma ciência exata. A Previdência do município rende anualmente em torno de R$ 20 milhões, segundo o cálculo atuarial. Temos especialistas no assunto que garantem a total sustentabilidade do Fundo. Repassamos rigorosamente em dia uma média de R$ 1,5 milhão ao Fundo, o que não era feito antes da nossa administração. A economia mensal da prefeitura, com essa alteração, será de aproximadamente R$ 150 mil. São R$ 150 mil a mais que teremos por mês para investir na contratação de novos concursados, das mais diversas áreas”.

 

Na avaliação de Mario Esteves, os vereadores terão sensibilidade e responsabilidade para entender a importância do projeto de lei para o município. “Não é um projeto ‘do prefeito’, ou ‘do Mario Esteves’. É um projeto da cidade, para o bem de Barra do Piraí. Não deve existir oposição quando se trata de mais professores em sala de aula, mais médicos, mais investimentos, mais qualidade de vida para as pessoas. Quem é contra tudo isso, não pode dizer que ama a nossa cidade e o nosso povo”, finaliza.

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