Em reunião com protetores, prefeito anuncia que vai começar a multar quem cometer maus-tratos contra animais

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O prefeito Mario Esteves se reuniu na manhã desta terça-feira, 27, em seu gabinete, com cerca de 20 lideranças ligados à causa animal no município. Além de discutir uma série de projetos voltados à promoção e à defesa dos animais, o chefe do Executivo anunciou a reativação do Departamento de Bem-estar Animal e a intensificação das fiscalizações contra maus-tratos, com a aplicação de multas que variam de R$ 200 a R$ 200 mil, conforme a Lei Municipal 2529. Mario referendou ainda a ajuda ao abrigo da Associação Barrense Amiga dos Animais (Abaa), bem como o compromisso do fornecimento de ração para o local.

 

Um dos pontos discutidos foi o funcionamento do Castramovel, através do Programa “PreocupaCÃO”. Todos foram unânimes nos elogios ao ônibus. A instituição do Conselho Municipal de Direitos dos Animais também foi abordada, com o compromisso do Executivo de acelerar ainda mais os trâmites para que o órgão comece a funcionar. Outro assunto em pauta foi a ajuda ao abrigo da Abaa. Existe uma negociação da prefeitura com o proprietário do imóvel – em estágio avançado –, para que seja feita a reforma do local.

 

O secretário de Comunicação e diretor do Departamento de Bem-Estar Animal, Felippe Carotta, recebeu anotação feita pelo grupo, com a pauta da reunião e possíveis linhas de ação. “É a primeira vez que o governo municipal se abre para o diálogo com a proteção animal. Isso é histórico em Barra do Piraí. Estamos avançando nas políticas públicas para os animais. No ‘PreocupaCÃO’, temos o Castramovel e criamos, esta semana, o Programa de Atendimento a Animais de Companhia (PSAC). O tripé de atuação se completa com a campanha de combate aos maus-tratos e outras iniciativas que estão em processo de gestão”, disse.

 

Uma das lideranças que participou da reunião foi a secretária de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Barra do Piraí, que questionou o prefeito sobre a ideia de cuidar dos animais de rua, deixando-os saudáveis, microchipando-os e, depois, os devolvendo para o ambiente onde foram encontrados. “Eles estarão livres de doenças, mas não estarão a salvo dos maus-tratos”, pontuou a advogada.

 

Mario Esteves, então, anunciou que a prefeitura começará a aplicar multas àqueles que forem penalizados por maus-tratos contra animais, em conformidade com a Lei Municipal 2529, de 2015, que prevê valores de até R$ 200 mil para esse tipo de infração. “A apuração das denúncias será feita pela fiscal do Departamento de Bem-Estar Animal, ligado à Secretaria do Ambiente, que é uma profissional concursada. Quero o rigor da lei para quem maltrata animais. Me perdoem, mas quem faz isso é criminoso. Se está ferindo uma lei e, mais ainda, maltratando uma vida, está cometendo um crime e deve responder judicialmente por isso”, afirmou.

 

As denúncias de maus-tratos podem ser feitas através do telefone (24) 2443-1995, ou do site castramovel.barradopirai.rj.gov.br.

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