Contribuição para iluminação pública não era reajustada há 12 anos em Barra do Piraí

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Instituída no Brasil por Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em 2002, a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) - mais conhecida como Taxa de Iluminação - não sofria reajustes em Barra do Piraí desde quando foi criada, em 2005, na gestão do então prefeito José Luiz Anchite. De lá pra cá, grande tem sido o déficit a respeito deste assunto, chegando à ordem total de R$ 32 milhões.

 

A elevação neste aporte se dá porque, a cada mês, a conta não vem fechando no positivo. Segundo a secretária de Fazenda, Viviany Taranto, como a contribuição não sofria reajustes em seus valores há 12 anos, mas tão somente a atualização monetária. A especialista tributária frisou que, para tentar manter os valores, sem ter que dever à Light, o município precisa adicionar cerca de R$ 300 mil ao mês.

 

“Hoje, a Prefeitura de Barra do Piraí deve à Light pouco mais de R$ 30 milhões. E por quê? Porque se arrecada, através da contribuição, em torno de R$ 300 mil, e se gasta, com iluminação pública, ou seja, com os postes, mais de R$ 650 mil. A conta não fecha. O risco é de que o município sofra ações judiciais por parte da Light, que cobra, na Justiça, a dívida que vem se avolumando ao longo das últimas gestões, parcelamentos e outros. Para equacionar essa questão, é necessário o reajuste da Cosip”, esclareceu.

 

Viviany lamenta que as gestões anteriores tenham recorrido a parcelamentos com a concessionária que administra a distribuição de energia elétrica na cidade, em vez de proporem uma solução plausível. “Sabemos que foram criados déficits e tentaram fazer os parcelamentos, sem cumpri-los, para evitar desgastes com a população. E sabemos que isso é desgastante para a figura pública de qualquer gestor. Mas, também, abraçar a causa foi um gesto de coragem. Se tivessem feito o reajuste paulatinamente, hoje não estaríamos descobrindo os pés pra cobrir a cabeça”, completou.

 

A secretária explica também que a Cosip é de natureza vinculada, o que significa que é arrecadada para o custeio e manutenção. Houve casos em municípios da região onde as ruas chegaram a ficar sem iluminação pública, por falta de pagamento.

 

“Só neste exercício, o déficit anual de iluminação será de R$ 3,5 milhões. Assim sendo, é preciso alteração na legislação para alcançar os gastos mensais. Sobre a porcentagem, é verdade que incide o valor mais elevado sobre os setores comerciais e industriais; mas em termos de reais, absolutos, não é tão alto para as residências. O que a gente faz, vamos empurrar com a barriga para os próximos gestores? O atual governo poderia fazer isso, mas não é legal. A Light está na nossa cola”, encerrou.

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