Oswaldo Wilson Pinto
SECRETÁRIO
Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
(24) 2443-11468 ramal 234 / (24) 2443-1316 ramal 234 / (24) 2443-1102 ramal 234 / (24) 2443-1099
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Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 09:00 às 18:00h.
DEPARTAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA
· Departamento de Receita Imobiliária e Recuperação (DRI)
Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: (24) 2443-1168 ramal 227 / (24) 2443-1316 ramal 227 / (24) 2443-1102 ramal 227
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
E-mail:
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· Departamento de Receita Mobiliária e Recuperação (DRM)
Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: (24) 2443-1168 ramal 207 / (24) 2443-1316 ramal 207 / (24) 2443-1102 ramal 207
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
E-mail:
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· Departamento de Cobrança e Dívida Ativa
Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: (24) 2443-1168 ramal 216 / (24) 2443-1316 ramal 216 / (24) 2443-1102 ramal 216
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
E-mail:
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· Departamento de Finanças e Controle (DFC)
Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: (24) 2442-4657
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
· Setor de Cobrança de Água
Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: (24) 2443-1102
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
· Departamento de Abertura e Legalização de Empresas
Endereço: Av. Senador Raul Fernandes, 54/56 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-090
Telefone: (24) 2443-2634
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
E-mail:
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· 19ª Delegacia da Junta Comercial (JUCERJA)
Endereço: Av. Senador Raul Fernandes, 54/56 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-090
Telefone: (24) 2443-2634
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
E-mail:
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ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
· Política de administração tributária, fiscalização e arrecadação;
· Administração orçamentária e financeira;
· Administração das dívidas publicas interna e externa;
· Negociações econômicas e financeiras;
· Realização dos pagamentos a fornecedores e outros a qualquer título;
· Realização de todos os procedimentos contábeis de forma consolidada da administração;
· Elaboração dos documentos obrigatórios de ordem contábil para cumprimento da legislação;
· Gestão dos recursos financeiros do município;
· Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATUALIZADO / LEIS MUNICIPAIS / LEIS COMPLEMENTARES
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Atualizado ate julho de 2020
Lei Complementar nº 008 de 08 de abril de 2020 - ALTERA SUBITEM 16.01 ARTIGO 40 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Lei Complementar nº 001 de 07 de maio de 2015 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ITBI
Lei Municipal nº 1006 de 02 de dezembro de 2005 - Altera CTM - ILUMINAÇÃO PUBLICA
Lei Municipal nº 1311 de 09 de agosto de 2007 - Derroga o § 3º do art. 4º lei 397 - C.Tributário
Lei Municipal nº 1411 de 24 de abril de 2008- P.L. 209-2007- altera valores de taxa - PROMULGADA
Lei Municipal nº 1493 de 12 de novembro de 2008 - Mensagem nº 053 - Dação em pagamento - SMF
Lei Municipal nº 1510 de 05 de dezembro de 2008 - PL reforma Código tributário Municipal - CTM
Lei Municipal nº 506 de 19 de março de 2001 - atualização de creditos da fazenda pública
Lei Municipal nº 510 de 19 de março de 2001 - altera lei 379 - Código Tributário
Lei Municipal nº 746 de 07 de julho de 2003
Lei Municipal nº 797 de 30 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal
Lei Municipal nº 797 de 30 de dezembro de 2003 - Modifica Código Tributário Municipal
Lei Municipal nº 828 de 06 de abril de 2004
Lei Municipal nº 867 de 29 de setembro de 2004 - Dá nova redação ao art. 19 da LM nº 379
Lei Municipal nº 898 de 14 de dezembro de 2004
Lei Municipal nº 934 de 10 de junho de 2005 - alteração CTM - versão 2 - Mensagem nº 014-05