Secretaria Municipal de Fazenda

 

Oswaldo Wilson Pinto
SECRETÁRIO

 

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Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080

 

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(24) 2443-11468 ramal 234 / (24) 2443-1316 ramal 234 / (24) 2443-1102 ramal 234 / (24) 2443-1099

 

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Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 09:00 às 18:00h.

 

 

DEPARTAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA

 

·         Departamento de Receita Imobiliária e Recuperação (DRI)

Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: (24) 2443-1168 ramal 227 / (24) 2443-1316 ramal 227 / (24) 2443-1102 ramal 227
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
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·         Departamento de Receita Mobiliária e Recuperação (DRM)

Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone:
(24) 2443-1168 ramal 207 / (24) 2443-1316 ramal 207 / (24) 2443-1102 ramal 207
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
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·         Departamento de Cobrança e Dívida Ativa

Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: (24) 2443-1168 ramal 216 / (24) 2443-1316 ramal 216 / (24) 2443-1102 ramal 216
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
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·         Departamento de Finanças e Controle (DFC)

Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: (24) 2442-4657
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.

 

·         Setor de Cobrança de Água

Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: (24) 2443-1102
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.

 

·         Departamento de Abertura e Legalização de Empresas

Endereço: Av. Senador Raul Fernandes, 54/56 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-090
Telefone: (24) 2443-2634
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
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·         19ª Delegacia da Junta Comercial (JUCERJA)

Endereço: Av. Senador Raul Fernandes, 54/56 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-090
Telefone: (24) 2443-2634
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 10 às 16 horas.
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ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

·         Política de administração tributária, fiscalização e arrecadação;

·         Administração orçamentária e financeira;

·         Administração das dívidas publicas interna e externa;

·         Negociações econômicas e financeiras;

·         Realização dos pagamentos a fornecedores e outros a qualquer título;

·         Realização de todos os procedimentos contábeis de forma consolidada da administração;

·         Elaboração dos documentos obrigatórios de ordem contábil para cumprimento da legislação;

·         Gestão dos recursos financeiros do município;

·         Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito.

 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATUALIZADO / LEIS MUNICIPAIS / LEIS COMPLEMENTARES

 

 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Atualizado ate julho de 2020
 

Lei Complementar nº 001 de 02 de março de 2011 - Mensagem nº 002 - CTM-AlíquotaISSQN transporte municipal
 

Lei Complementar nº 008 de 08 de abril de 2020 - ALTERA SUBITEM 16.01 ARTIGO 40 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
 

Lei Complementar nº 001 de 07 de maio de 2015 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ITBI
 

Lei Municipal nº 1005  de 25 de novembro de 2005 - Complementar - Corrige redação da lei nº 944 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
 

Lei Municipal nº 1006 de 02 de dezembro de 2005 - Altera CTM - ILUMINAÇÃO PUBLICA
 

Lei Municipal nº 1034 de 23 de dezembro de 2005 - Lei complementar ao Código Tributário Municipal Lei nº 379-1997 - Mensagem nº 056
 

Lei Municipal nº 1311 de 09 de agosto de 2007 - Derroga o § 3º do art. 4º lei 397 - C.Tributário
 

Lei Municipal nº 1346 de 14 de novembro de 2007 - Altera Lei nº 379-97 - alíquota do ISS sobre pedágio em rodovias
 

Lei Municipal nº 1411 de 24 de abril de 2008- P.L. 209-2007- altera valores de taxa - PROMULGADA
 

Lei Municipal nº 1493 de 12 de novembro de 2008 - Mensagem nº 053 - Dação em pagamento - SMF
 

Lei Municipal nº 1510 de 05 de dezembro de 2008 - PL reforma Código tributário Municipal - CTM
 

Lei Municipal nº 1564 de 02 de setembro de 2009 - Altera inciso III do artigo 79 do Código Tributário- isenta de taxa artesões
 

Lei Municipal nº 2075 de 31 de maio de 2012 - Mensagem nº 008 - Altera o artigo 40 do Código Tributário - CTM
 

Lei Municipal nº 2161 de 21 de novembro de 2012 - ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 206 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO PL 141-2012 - PROMULGADA
 

Lei Municipal nº 2821 de 31 de maio de 2017 - MENSAGEM Nº 018 E PL 092 de 2017 - ACRESCENTA AO ARTIGO 171 O INCISO IV - NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI 379-97
 

Lei Municipal nº 2879 de 29 de setembro de 2017 - MENSAGEM Nº 040 - pl. 187 de 2017 ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - REDUZIDA NUMERO DE PAGINAS
 

Lei Municipal nº 2913 de 29 de novembro de 2017 - MENSAGEM Nº 52-2017 PL. 240-2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - MODIFICA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
 

Lei Municipal nº 2917 de 01 de dezembro de 2017 - MENSAGEM Nº 55-2017 PL. 236-2017 -PLANTA GENÉRICA DE VALORES
 

Lei Municipal nº 2918 de 01 de dezembro de 2017 - Altera o Código Tributário Municipal – Lei nº 379/1997, alterado pela Lei Municipal nº 1006/2005, que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
 

Lei Municipal nº 3072 de 21 de dezembro de 2018 - ALTERA A LEI 379-1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
 

Lei Municipal nº 506 de 19 de março de 2001 - atualização de creditos da fazenda pública
 

Lei Municipal nº 510  de 19 de março de 2001 - altera lei 379 - Código Tributário
 

Lei Municipal nº 712 de 20 de dezembro de 2002 - Dá nova redação a tabela do Anexo II a que se refere o artigo 40 da Lei Municipal nº 379 de 28-11-1979
 

Lei Municipal nº 746 de 07 de julho de 2003
 

Lei Municipal nº 797 de 30 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal
 

Lei Municipal nº 797 de 30 de dezembro de 2003 - Modifica Código Tributário Municipal
 

Lei Municipal nº 816 de 09 de janeiro de 2004 - Modifica a redação do item 12 do anexo VIII da Lei Municipal nº 379. CÓDIGO TRIBUTÁRIO
 

Lei Municipal nº 828 de 06 de abril de 2004
 

Lei Municipal nº 867 de 29 de setembro de 2004 - Dá nova redação ao art. 19 da LM nº 379
 

Lei Municipal nº 898 de 14 de dezembro de 2004
 

Lei Municipal nº 934 de 10 de junho de 2005  - alteração CTM - versão 2 - Mensagem nº 014-05
 

Lei Municipal nº 944  de 24 de junho de 2005 - Nova redação a Lei Municipal nº 379 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
 

Lei Municipal nº 957 de 25 de agosto de 2005 - Revogação da Lei Municipal nº 934-05, e dá nova redação aos artigos 211 e 212 da Lei 397-1997
 

Lei Municipal nº3037 de 15 de outubro de 2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

 

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