Consultor Legislativo

 

 

CONSULTOR
RAPHAEL DA COSTA TAVARES TAVARES
 

 

 

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Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
 

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(24) 2443-1088 // 2443-3063 // 2443-1168
 

Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 09:00 às 18:00h.


 

ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DO CONSULTOR LEGISLATIVO

  • A Consultoria Legislativa é órgão de consultoria e assessoramento institucional do prefeito, pautando-se, pelo caráter técnico-legislativo em suas manifestações;
  • Sugerir ao prefeito alternativas para a ação do executivo, visando a adequação das Leis aos comandos superiores;
  • Elaborar minutas de proposições ou adequá-las à técnica legislativa; 
  • Realizar estudos e atender a consultas sobre assuntos estritamente vinculados ao exercício das atividades do Poder Executivo na construção de Leis e atos normativos;
  • Redigir minutas de pronunciamentos do Prefeito destinadas à participação em reuniões e atividades oficiais;
  • Atender às necessidades de consultoria ou assessoramento do gabinete do prefeito em matérias que envolvam o Poder Legislativo Municipal;
  • Executar trabalhos técnicos que lhe forem solicitados pelo Prefeito;
  • Elaborar normas de âmbito interno e recomendações com vistas ao desempenho de suas atividades e ao aperfeiçoamento da técnica na elaboração das Leis e atos normativos; 
  • Desenvolver, integrar ou acessar bases de dados e sistemas de pesquisa e informação relacionados com os Núcleos Temáticos de Consultoria e Assessoramento, visando atualização das normas, com o fito de integrar o Município a atualidade da legislação; 
  • Organizar e manter cadastro ou compartilhar arquivos de dados sobre pessoas físicas e jurídicas credenciadas a prestar consultoria especializada, para eventual contratação pelo Município;
  • Participar do planejamento das atividades de aprimoramento técnico-profissional e científico do corpo de servidores do gabinete.

 

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