Legislação

Leis

Constituição Federal
 

Constituição Estadual


Código Tributário Nacional


Código Sanitário Municipal


Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí


Código Tributário Municipal de Barra do Piraí - (Alterada para acrescentar o inciso IV ao artigo 171, que trata dos critérios de parcelamento de créditos municipais, tributários ou não, inscritos em dívida ativa ou não)


Estatuto dos Servidores


A
nexo LM 326 - 97 do Estatuto dos Servidores

 

Lei Municipal nº 445 de 27 de novembro de 1991 - Dispõe sbre o regime de adiantamento e dá outras providências.pdf


Lei Municipal nº 1714 de 20 de setembro de 2010 - Anexos II, III e IV01092014.pdf


Lei Municipal nº 1714 de 20 de setembro de 2010 - Anexo I - Altera o artigo 2º e seu § 41 alterando ainda os Anexos I e II da Lei 1594 de 2009.pdf

 

Lei Municipal nº 1440 (Feriados Religiosos Municipais)


Lei Municipal nº 627 (Dia do Funcionário Público Municipal)


Lei Complementar nº 001 (Altera os Parágrafos do Artigo 17 do Codico Tributário)


Lei Municipal nº 701 (Programa de Desenvolvimento Economico do Municipio de Barra do Piraí)


Lei Municipal nº 1526 (Conceder Incentivos para Instalacao da Empresa EMAG MANUTENÇÃO GLOBAL LTDA - ME)


Lei Municipal nº 1527 (Conceder incentivos para Instalaçao da Empresa Exito da Moda Ltda - ME)


Lei Municipal nº 1563 (Conceder Incentivos para Instalacao da Empresa RELUZ LOGISTICA REVERSA LTDA)


Decreto nº 045 (Isencao do pagamento das taxas)


Decreto nº 105 (Isencao de IPTU)

 

Secretaria de Fazenda

Decreto nº 035 de 08 de abril de 2016 - Regulamenta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS

Decreto nº 052 de 25 de maio de 2016 - Prorroga até 01-07-2016 Prazo Estabelecido no Decreto 035 - Nota Fiscal Eletrônica

Decreto nº 062 de 30 de junho de 2016 - Prorroga até 01-08-2016 Prazo Estabelecido no Decreto 035 - Nota Fiscal Eletrônica

Decreto nº 068 de 29 de julho de 2016 - Prorroga até 01-09-2016 Prazo Estabelecido no Decreto 035 - Nota Fiscal Eletrônica

Decreto nº 079 de 25 de agosto de 2016 - Prorroga até 30-09-2016 Prazo Estabelecido no Decreto 035 - Nota Fiscal Eletrônica

 

Decreto nº 068 de 22 de julho de 2015 - (Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Barra do Piraí)

Lei Complementar nº 001 de 07 de maio de 2015

Lei Complementar nº 001 de 02 de março de 2016

Resolução Fazendaria nº 001 de 10 de junho de 2016

Resolução Fazendaria nº 002 de 10 de junho de 2016

Lei nº 009

Portaria SUCIEF nº 009

Lei Municipal nº 2768 de 18 de outubro de 2016

Lei Municipal nº 2767 de 14 de outubro de 2016  (REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Piraí - Anistia)

 

Secretaria de Ambiente:

Lei Complementar 002 de 13 de maio de 2009 - Institui o Código Ambiental de BArra do Piraí

 

Secretaria de Educação:

Lei nº 1242 - Conselho Municipal de Educação

Lei nº 1561 - Alteração da Lei 1242 - Conselho de Educação

Plano Municipal de Educação 2015 - 2025

 

Plano Municipal de Saneamento Basico

 

Secretaria de Obras:

Código Administrativo

Plano Diretor Municipal

Decreto nº 063 de 2010 - Fundo Municipal de Habitação - FMHISDU

Lei Complementar nº 001 de 2008 - Altera artigos da Lei Complementar nº 001 de 2006

Lei Complementar nº 001 de 2009 - Reciclagem de Lixo - Cria § 5º no art. 20 -LC nº 001 de 2006

Lei Complementar nº 001 de 2014 - Altera o Plano Diretor - Ipiranga

Lei Complementar nº 002 de 2008 - Altera o artigo 80 da Lei Complementar 001 de 2006

Lei Complementar nº 002 de 2011 - Mensagem nº 010 - Altera a Lei Complementar nº 001 de 2006 - Delimitação Zoneamento Califórnia

Lei Complementar nº 003 de 2009 - Mensagem nº 039 - Altera a Lei Complementar nº 001 de 2006 - Plano Diretor Participativo

Lei Complementar nº 003 de 2014 - Plano Diretor - Anexo I

Lei Complementar nº 003 de 2014 - Altera LC Nº 001 de 2006 - Plano Diretor - Mensagem 012 de 2014

Lei Complementar nº 004 de 2008 - Lei Promulgada - PL nº 65 de 2008

Lei Complementar nº 004 de 2014 - Altera LC Nº 001 de 2006 - Plano Diretor - Dorândia - Minha Casa Minha Vida

Lei nº 2449 de 2014 - Mensagem 008 de 2014 - Altera LC nº 001 DE 2006 - Plano Diretor

 

Mapas

Zoneamento Califórnia

Zoneamento Dorândia

Zoneamento Ipiabas

Zoneamento São José do Turvo

Zoneamento Vargem Alegre

Zoneamento Completo de Barra do Piraí

Território Macrozoneamento

 

Fundo de Previdência

Decreto nº 1097 de 26 de novembro de 1997 - APROVADA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Lei municipal nº 321 de 28 de abril de 1997 - Institui Regime Juridico unico e Cria o Fundo de Previdencia

Lei Municipal nº 501 de 19 de dezembro de 2000 - Regime Previdenciario

Lei Municipal nº 631 de 03 de abril de 2002 - Altera § unico do artigo 27 da LM nº 501-2000 Fundo de Previdencia

Lei Municipal nº 659 de 23 de maio de 2002 - Desvincula o Fundo de Previdencia da LM nº625-2002

Lei Municipal nº 667 de 19 de junho de 2002 -Altera inciso IV artigo 19 LM 501 de 2000 - Fundo de Previdencia

Lei Municipal nº 779 de 14 de novembro de 2003 - Altera os artigos 9 20 23 e 26 da LM nº 501 de 2000 - Fundo de Previdencia

Lei Municipal nº 921 de 16 de maio de 2005 - ALTERA A LM 501 DE 2000 FUNDO DE PREVIDENCIA

Lei Municipal nº 922 de 16 de maio de 2005 - ALTERA A LM 501 DE 2000 - FUNDO DE PREVIDENCIA

Lei Municipal nº 923 de 16 de maio de 2005 - PARCELAMENTO DO FUNDO DE PREVIDENCIA

Lei Municipal nº 1031 de 23 de dezembro de 2005 - FORMALIZA PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELA PMBP

Lei Municipal nº 1260 de 06 de junho de 2007 - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI NO 501 DE 2000, QUE TRATA DAS ATRIBUICÖES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

Lei Municipal nº 1712 de 17 de setembro de 2010 - DISPOE FORMALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE VALORES PREVIDENCIARIOS DEVIDOS PELA PREFEITURA AO FUNDO DE PREVIDENCIA

Lei Municipal nº 2721 de 27 de junho de 2016 - DISPOE SOBRE A CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

Lei Municipal nº 2768 de 18 de outubro de 2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2721-2016 - PARCELAMENTO DÉBITOS PATRONAIS NÃO REPASSADOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

 

 

Obs.: É imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. São textos dirigidos para pesquisas ou estudos técnicos.

 

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